UNIVERSIDADE LUEJI A’NKONDE – ULAN
◊ Lunda-Norte ◊ Lunda-Sul ◊
(Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro)
GABINETE DO REITOR
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EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE ACESSO, INGRESSO INTERNO E EXTERNO DE PESSOAL DA CARREIRA DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR E DA CARREIRA DO INVESTIGADOR CIENTÍFICO
Nos termos conjugados do disposto:
a) no Despacho n.º 2535/26, de 25 de Março, de Sua Excelência o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário da República, II Série, n.º 54, de 25 de Março, que aprova e distribui as vagas destinadas à realização do Concurso Público de Ingresso Externo para o provimento de lugares nas categorias da Carreira Docente e de Investigador Científico do Ensino Superior;
b) no Despacho n.º 2536/26, de 25 de Março, de Sua Excelência o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário da República, II Série, n.º 54, de 25 de Março, que aprova e distribui as vagas destinadas à realização do Concurso Público de Acesso para o provimento de lugares nas categorias da Carreira Docente e de Investigador Científico do Ensino Superior;
c) no Despacho n.º 2631/26, de 27 de Março, de Sua Excelência o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário da República, II Série, n.º 56, de 27 de Março, que aprova e distribui as vagas destinadas à realização do Concurso Público de Ingresso Interno para o provimento de lugares na Carreira Docente do Ensino Superior;
d) no Despacho n.º 019/2026, de 6 de Julho, de Sua Magnificência o Reitor da Universidade Lueji A’Nkonde, publicado no Jornal de Angola, do dia 11 de Julho de 2026, que determina a abertura do presente concurso público;
e) no Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os Procedimentos de Recrutamento e Selecção de Candidatos na Administração Pública;
f) no Decreto Presidencial n.º 191/18, de 8 de Agosto, que aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior;
g) no Decreto Presidencial n.º 109/19, de 2 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigador Científico.
É tornado público que se encontra aberto o Concurso Público de Acesso, Ingresso Interno e Ingresso Externo para o recrutamento e provimento de pessoal nas categorias da Carreira Docente do Ensino Superior e da Carreira de InvestigadorCientífico da Universidade Lueji A’Nkonde, destinado ao preenchimento de 64 (sessenta e quatro) vagas, em conformidade com a distribuição aprovada pelos despachos ministeriais acima identificados e com os requisitos, procedimentos e demais condições estabelecidos no presente Edital.
As vagas, objecto do presente concurso encontram-se discriminadas na Tabela Anexa, que dela faz parte integrante, contendo, para cada Unidade Orgânica, a categoria da carreira, o grau académico mínimo exigido, a área de formação, as unidades curriculares a leccionar ou áreas de investigação a desenvolver, a modalidade de concurso (acesso, ingresso interno ou ingresso externo) e o correspondente número de vagas.
I. Âmbito do Concurso
O presente concurso destina-se ao recrutamento e provimento de pessoal para as categorias da Carreira Docente do Ensino Superior e da Carreira de Investigador Científico da Universidade Lueji A’Nkonde, abrangendo as modalidades de acesso, ingresso interno e ingresso externo, nos termos da legislação aplicável.
II. Requisitos Gerais de Admissão
Podem candidatar-se ao presente concurso os cidadãos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Possuir nacionalidade angolana;
b) Ter idade igual ou superior a dezoito anos;
c) Possuir as habilitações académicas e os demais requisitos legalmente exigidos para a categoria a que concorre.
III. Documentos de Candidatura
As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade Lueji A’Nkonde, indicando a Unidade Orgânica, a categoria, a área de formação, no mínimo duas disciplinas a leccionar e a modalidade (acesso, ingresso interno, ingresso externo) de concurso a que se candidata;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade válido;
c) Curriculum Vitae actualizado, acompanhado dos respectivos documentos comprovativos;
d) Fotocópia do Diploma e do Certificado de Habilitações Literárias;
e) Documento comprovativo do vínculo institucional, para os candidatos aos concursos de acesso e de ingresso interno;
f) Declaração de Reconhecimento de Estudos emitida pelo INAAREES.
IV. Métodos de Selecção e Avaliação
a) Os candidatos às categorias de Professor Catedrático, Professor Associado, Professor Auxiliar e Assistente serão submetidos à Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica, nos termos do Decreto Executivo n.º 140/21, de 1 de Junho, que aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o provimento na Carreira Docente do Ensino Superior;
b) Os candidatos referidos na alínea anterior deverão apresentar, no acto da candidatura, a proposta da Aula Magna, nos termos do Decreto Executivo n.º 140/21, de 1 de Junho;
c) Os candidatos à categoria de Assistente Estagiário deverão possuir média final de curso igual ou superior a 14 (catorze) valores, sendo submetidos à avaliação documental, nos termos do artigo 26.º do Decreto Presidencial n.º 191/18, de 8 de Agosto;
d) Os candidatos às categorias da Carreira de Investigador Científico serão avaliados nos termos do Decreto Presidencial n.º 109/19, de 2 de Abril, e demais legislação aplicável.
V. Validade do Concurso
O presente concurso é válido por 12 (doze) meses, contados da data da publicação da lista definitiva de classificação final.
VI. Disposições Finais
- As Tabelas e os modelos em Anexo constituem parte integrante do presente Edital.
- A apresentação da candidatura implica o conhecimento e a aceitação integral das disposições constantes do presente Edital e da legislação aplicável.
- Os candidatos respondem pela autenticidade e veracidade dos documentos apresentados, ficando sujeitos às responsabilidades administrativas, disciplinares, civis e criminais previstas na lei.
- As listas provisórias e definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e classificados ou apurados, bem como os demais actos praticados no âmbito do procedimento concursal, serão divulgados pelos meios oficiais da Universidade Lueji A’Nkonde.
- O cronograma de execução do presente concurso público, contendo as fases do procedimento concursal, os respectivos prazos, datas, horários, locais de realização das provas, calendário das provas públicas, publicação das listas provisórias e definitivas e demais actos inerentes ao concurso, será publicado por Aviso no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado da data da publicação do presente Edital, passando a constituir parte integrante deste para todos os efeitos legais.
- As candidaturas podem ser apresentadas presencialmente nas Secretarias das respectivas Unidades Orgânicas da Universidade Lueji A’Nkonde ou, em alternativa, por via eletrónica, através do E-mail: recrutamentoulan@gmail.com
- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Edital serão resolvidos pelo Magnífico Reitor da Universidade Lueji A’Nkonde, ouvida a Comissão do Concurso, em conformidade com a legislação aplicável.
Gabinete do Reitor da Universidade Lueji A’Nkonde, no Mussungue, aos 13 de Julho de 2026.
O REITOR
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Alfredo Armando Manuel
(Professor Catedrático)
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